COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 9914/2018
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUPOSTA LICITAÇÃO TIPO LEILÃO NA ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE NOVO JARDIM (EDITAIS 01/2014 E 01/2015)3. Responsável(eis): WAGNER VIEIRA NEVES - CPF: 83270914172 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO JARDIM 6. Distribuição: 6ª RELATORIA 7. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
8. DESPACHO Nº 700/2020-COPRO
8.1. Em atendimento ao Despacho nº 869/2020-RELT6 (evento 22), editamos o assunto do Processo nº 9914/2018 da Classe de Assunto 7 - Denúncia ou Representação e Assunto 1 - Denúncia, para a Classe de Assunto 7 - Denúncia ou Representação e Assunto 2 - Representação, acerca de possível irregularidade em procedimento licitatório na modalidade leilão, para a alienação de bens móveis pela Prefeitura Municipal de Novo Jardim -TO, referente aos Editais nº 01/2014 e 01/2015.
8.2. Volvam-se os presentes autos à Sexta Relatoria.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL em Palmas, Capital do Estado, aos dias 26 do mês de agosto de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 26/08/2020 às 17:46:11, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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